Política de Privacidade do Website - estou.org

No estou.org temos uma importante responsabilidade e compromisso no que respeita à segurança dos seus dados pessoais. O estou.org está sujeito aos mais elevados padrões de privacidade e apenas irá utilizar dados pessoais para finalidades claramente identificadas e de acordo com os direitos de proteção de dados dos titulares.
Esta Política de privacidade informa sobre a forma como os seus dados pessoais, esclarecendo-o sobre os seus direitos em matéria de privacidade e como a lei o protege.
O estou.org trata os seus dados pessoais de acordo com todas as regras de segurança definidas nesta política de privacidade, que, para facilitar a sua compreensão está redigida de forma clara e simples, devendo ser lida com atenção pelo Utilizador.
O Utilizador garante que é maior de idade e que os dados que disponibiliza ao estou.org são verdadeiros, exatos, completos e atualizados. Para este efeito, o Utilizador é responsável pela veracidade de todos os dados que comunique, e manterá convenientemente atualizada a informação disponibilizada, de tal forma que responda à sua situação real.
Do mesmo modo, e se aplicável, garante que informou os terceiros sobre os quais disponibilizou dados pessoais, de todos os aspetos consagrados nesta Política. Assim mesmo, garante que obteve a sua autorização para disponibilizar os dados de terceiros ao estou.org para as finalidades referidas.
Em todo o caso, o Utilizador será responsável pelas informações falsas ou inexatas que proporcione através do Sítio Web, e dos danos ou prejuízos, diretos ou indiretos, que cause ao estou.org ou a terceiros.

INTRODUÇÃO

Esta Política de privacidade é aplicável a todos os dados pessoais recolhidos pelo estou.org através das suas plataformas online.
O Utilizador fica informado pela presente Política de que os dados pessoais que disponibilize através deste website serão tratados pelo estou.org, assim como os dados derivados da navegação e outros dados que este possa facultar no futuro.

INFORMAÇÃO SOBRE O TRATAMENTO

O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, (“RGPD”) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.
Nos termos legais consideram-se “dados pessoais”, qualquer “informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“o titular dos dados”). Considera-se identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.”.
Os dados pessoais fornecidos serão incluídos num ficheiro da responsabilidade do estou.org, cujo tratamento será realizado nos termos da legislação sobre proteção de dados pessoais, sendo aplicadas as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas.
O estou.org mantém uma base de dados com o registo dos seus clientes composta apenas pelos dados pessoais fornecidos pelo próprio titular dos dados, sendo estes recolhidos e tratados automaticamente pelo estou.org, entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais.
Em caso algum serão solicitados dados pessoais sobre a origem racial ou étnica, opiniões políticas, convicções religiosas ou filosóficas, opiniões políticas, filiação sindical, dados relativos à saúde e à vida sexual, dados genéticos, biométricos ou dados relativos à vida sexual ou orientação sexual.
Em caso algum o estou.org realizará qualquer uma das seguintes atividades com os dados pessoais facultados através deste site, sem o consentimento prévio expresso do titular dos dados:
Ceder a outras pessoas ou outras entidades;
Transferir para fora do Espaço Económico Europeu (EEE).

FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais tratados serão unicamente utilizados para as seguintes finalidades:
Identificar e gerir os serviços mais adequados ao caso concreto mediante a solicitação do titular dos dados, nomeadamente a divulgação da informação dos projetos nele listados, nomeadamente o contacto público associado;
Atividades de análise estatística;
Marketing, no caso de o cliente ter prestado o seu consentimento. (O envio de comunicações promocionais ou ações de marketing sobre produtos do estou.org ou de parceiros que sejam do interesse do utilizador, será direcionado exclusivamente aos utilizadores que tenham autorizado previamente e de forma expressa.)


O estou.org garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos. Não obstante o estou.org proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais adequadas para o efeito.
A falta de resposta aos dados indicados como obrigatórios, implica a impossibilidade de dar resposta à solicitação do titular dos dados.
O fundamento legal dos tratamentos de dados pessoais para as referidas finalidades, consoante o caso, é o consentimento do titular dos dados, a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte (ou diligências pré-contratuais), cumprimento de uma obrigação legal ou o interesse legítimo do responsável pelo tratamento.
Os dados são conservados durante o tempo necessário para as finalidades para os quais foram recolhidos, para o cumprimento de prazos legais de conservação e até à extinção de eventuais responsabilidades do responsável pelo tratamento.

MEDIDAS DE SEGURANÇA

O estou.org implementou e continuará a implementar as medidas de segurança de natureza técnica e organizativa necessárias para garantir a segurança dos dados pessoais que lhe sejam fornecidos visando evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.
Sempre que tratar dados pessoais, o estou.org, compromete-se a:
Armazená-los por intermédio de medidas de segurança, legalmente exigíveis, de natureza técnica e organizativa, que garantam a sua segurança, evitando assim a alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, em conformidade com o estado da tecnologia em cada momento, a natureza dos dados e os possíveis riscos a que estejam expostos;
Utilizar os dados exclusivamente para as finalidades previamente definidas;
Certificar-se que os dados são tratados unicamente pelos colaboradores cuja intervenção seja necessária para satisfazer a solicitação do titular dos dados, estando os mesmos obrigados ao dever de sigilo e de confidencialidade. Existindo a possibilidade de a informação ser transmitida a terceiros para os referidos fins, estes são obrigados a guardar a devida confidencialidade.

EXERCÍCIO DOS DIREITOS

De acordo com o RGPD e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, o utilizador pode exercer a todo o tempo os seus direitos de informação, acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição, através de solicitação escrita dirigida ao estou.org via Email para o endereço de correio eletrónico: candida.santos@estou.org.
O titular dos dados tem, ainda, o direito a apresentar reclamação na Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) cnpd.pt

ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O estou.org reserva-se ao direito de rever a sua Política de Privacidade a qualquer momento que considere oportuno, em cujo caso comunicará as alterações ao Utilizador. A versão atualizada estará sempre disponível para consulta em https://www.estou.org/politica_privacidade.php.

v1.0 08/04/2020